Contrato de Usuário do Party Box

Versão de 16 de outubro de 2026. Data de entrada em vigor: 23 de outubro de 2026
Versão anterior (de 15 de dezembro de 2025)

O presente Contrato de Usuário (doravante denominado “Contrato”) regula as relações entre você (doravante denominado “Usuário”) e o empresário individual Ivlichev Nikolay Ivanovich, INN (número de identificação fiscal) 774335230085, OGRN (número principal de registro estatal) 321774600393004 (doravante denominado “Titular dos Direitos”), relativas ao uso do jogo Party Box (doravante denominado “Jogo”) e do site partybox.games (doravante denominado “Site”), bem como à prestação de serviços pagos, incluindo o acesso à conta premium.

Ao usar o Jogo ou adquirir a conta premium, o Usuário confirma que leu o presente Contrato, compreendeu seus termos e os aceita integralmente.

1. Disposições gerais

1.1. O jogo Party Box é um produto de software disponibilizado pelo Titular dos Direitos, nos termos do presente Contrato, em versão para computadores pessoais (PC) e em versão web no Site.

1.2. O Titular dos Direitos concede ao Usuário o direito de usar o Jogo nos limites da funcionalidade prevista para a versão gratuita, bem como a possibilidade de adquirir um serviço pago — a conta premium, que dá acesso a conteúdo e funcionalidades adicionais (doravante denominados “Conteúdo Premium”).

1.3. O acesso ao Conteúdo Premium é concedido após o pagamento da conta premium por meio do sistema de pagamento.

1.4. O presente Contrato constitui uma oferta pública nos termos do artigo 437 do Código Civil da Federação Russa. A aceitação da oferta se dá pela prática, pelo Usuário, dos atos indicados no Contrato, incluindo o pagamento da conta premium.

1.5. Termos utilizados no Contrato:

2. Restrições de idade

2.1. O Jogo destina-se EXCLUSIVAMENTE a pessoas que tenham completado 18 anos de idade. Ao usar o Jogo, o Usuário confirma que já completou 18 anos.

2.2. O Jogo contém conteúdo de entretenimento que pode incluir humor para o público adulto, perguntas e temas não destinados a menores de idade.

2.3. O Titular dos Direitos não se responsabiliza pelo uso do Jogo por menores de 18 anos. Os pais e representantes legais de menores de idade são integralmente responsáveis pelo acesso destes ao Jogo.

3. Conteúdo do Usuário

3.1. Durante o jogo, os Usuários podem criar respostas em texto, desenhos e outros conteúdos (doravante denominados “Conteúdo do Usuário”), que ficarão visíveis para os demais jogadores na sessão de jogo.

3.2. Ao criar Conteúdo do Usuário, o Usuário concorda que:

3.3. O Usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo que criar. O Titular dos Direitos se reserva o direito de remover qualquer conteúdo e de bloquear o acesso de Usuários que violarem as regras.

3.4. Ao criar Conteúdo do Usuário, o Usuário concede ao Titular dos Direitos o direito não exclusivo de usar esse conteúdo no âmbito do funcionamento do Jogo.

4. Jogo multijogador e interação

4.1. O Jogo pressupõe interação multijogador. Os Usuários se comprometem a tratar os demais jogadores com respeito.

4.2. O Titular dos Direitos não controla nem modera em tempo real a comunicação e o conteúdo criados pelos Usuários durante o jogo.

4.3. O Usuário entende e aceita que outros jogadores podem criar conteúdo de caráter humorístico, satírico ou provocativo, o que é uma característica dos jogos desse gênero.

4.4. Em caso de comportamento tóxico, ofensas sistemáticas a outros jogadores ou violação das regras, o Usuário poderá ser bloqueado. As consequências do bloqueio para uma conta premium já paga são definidas no item 9.6.

5. Sistema de doações e mensagens de doadores

5.1. O Usuário pode apoiar financeiramente o projeto de forma voluntária (doação). Ao fazer uma doação, o Usuário pode informar seu nome e uma mensagem, que será exibida no jogo.

5.2. As mensagens de doadores não devem conter:

5.3. O Titular dos Direitos se reserva o direito de recusar ou remover, sem reembolso, a mensagem de doador que não atenda aos requisitos.

5.4. As doações não são reembolsáveis, exceto em caso de erro técnico por parte do Titular dos Direitos.

6. Condições de fornecimento da conta premium

6.1. A conta premium é fornecida ao Usuário de acordo com o Plano por ele escolhido, mediante pagamento único ou periódico (por assinatura). A conta premium pode ser oferecida em vários níveis, que se diferenciam pela composição do Conteúdo Premium.

6.2. A lista de Planos, seus preços, a moeda, o prazo (período de cobrança) e a composição do Conteúdo Premium são indicados na janela de contratação da conta premium, no Jogo e/ou no Site, e informados ao Usuário antes do pagamento. Aplica-se ao Usuário o preço que o Plano tiver no momento da contratação. O pagamento é realizado por meio do sistema de pagamento, de acordo com as regras deste.

6.3. Após o pagamento bem-sucedido da conta premium, o Usuário obtém acesso ao Conteúdo Premium pelo prazo indicado na descrição do Plano.

6.4. O Titular dos Direitos não garante que o Conteúdo Premium estará disponível para sempre, salvo se isso for indicado expressamente. O Titular dos Direitos se reserva o direito de alterar a composição do Conteúdo Premium, notificando os Usuários com antecedência mínima de 7 dias dessas alterações.

6.5. O Titular dos Direitos tem o direito de alterar os Planos e seus preços. A alteração de preço não afeta o período já pago. A próxima cobrança automática de uma assinatura ativa é feita pelo preço que o Plano tiver na data da cobrança: reduções de preço são aplicadas imediatamente, e aumentos, somente após decorridos, no mínimo, 7 dias da notificação ao Usuário no Jogo, no Site ou por e-mail. Se o Usuário não concordar com o novo preço, poderá cancelar a assinatura antes da próxima cobrança, na forma prevista no item 7.5.

6.6. Um Plano pode prever limites quantitativos ao uso de determinadas funcionalidades (por exemplo, ao número mensal de gerações com inteligência artificial). Esses limites são indicados na descrição do Plano ou no Jogo.

6.7. O reembolso dos valores pagos pela conta premium é feito de acordo com a seção 9 do presente Contrato.

7. Procedimento de pagamento

7.1. O pagamento da conta premium é realizado por meio do sistema de pagamento, com cartões bancários, carteiras digitais ou outros meios disponíveis no sistema de pagamento, podendo também ser feito por meio de serviços de pagamento de terceiros.

7.2. O Usuário se compromete a fornecer dados de pagamento verdadeiros e a garantir a existência de saldo suficiente para o pagamento.

7.3. O Titular dos Direitos não armazena nem trata os dados de pagamento do Usuário. Todas as operações de pagamento são realizadas por meio dos canais seguros do sistema de pagamento.

7.4. No caso de pagamento periódico (assinatura), ao efetuar o primeiro pagamento, o Usuário autoriza a vinculação do meio de pagamento e a cobrança automática do preço do Plano escolhido, na periodicidade indicada na descrição do Plano, sem necessidade de confirmação de cada pagamento, até o cancelamento da assinatura. O valor e a periodicidade das cobranças são indicados na janela de contratação da assinatura antes do pagamento.

7.5. O Usuário pode cancelar a assinatura (a renovação automática) a qualquer momento na seção “Perfil” do Site ou de qualquer outra forma, inclusive enviando uma mensagem para o endereço de e-mail indicado na seção “Informações de contato”. Após o cancelamento, as cobranças automáticas cessam, o meio de pagamento vinculado deixa de ser usado para cobranças futuras e o acesso ao Conteúdo Premium é mantido até o fim do período pago. O cancelamento enviado por e-mail é processado em até um dia útil a partir do recebimento. Qualquer cobrança feita após o recebimento do cancelamento será reembolsada integralmente.

7.6. Se a próxima cobrança automática não for concluída (inclusive por saldo insuficiente ou invalidade do meio de pagamento), o acesso ao Conteúdo Premium será suspenso ao fim do período pago, até que o pagamento seja efetuado com sucesso.

7.7. Se o pagamento for feito por meio de uma plataforma de terceiros (por exemplo, a Steam ou outro serviço de pagamento), aplicam-se também as regras dessa plataforma à contratação e ao cancelamento da assinatura, bem como aos reembolsos. Esse tipo de assinatura pode ser cancelado na interface da plataforma.

8. Direitos e obrigações das partes

8.1. Direitos e obrigações do Usuário

8.1.1. O Usuário tem o direito de:

8.1.2. O Usuário se obriga a:

8.2. Direitos e obrigações do Titular dos Direitos

8.2.1. O Titular dos Direitos tem o direito de:

8.2.2. O Titular dos Direitos se obriga a:

9. Reembolso

9.1. O reembolso dos valores pagos pela conta premium é feito nos casos e na forma previstos na legislação da Federação Russa e no presente Contrato.

9.2. Se o Conteúdo Premium não puder ser usado por culpa do Titular dos Direitos e a falha não for corrigida em prazo razoável, o Usuário terá o direito de exigir o reembolso do valor pago.

9.3. A solicitação de reembolso deve ser enviada ao suporte do Titular dos Direitos pelo endereço ivlichev.nikolay@gmail.com. A decisão sobre o reembolso é tomada em até 10 dias úteis. O reembolso é feito pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

9.4. Cobranças indevidas ou em duplicidade (inclusive a cobrança em dobro de um mesmo período por erro técnico) são reembolsadas integralmente.

9.5. Em caso de cancelamento da assinatura com renovação automática, as cobranças seguintes cessam e o acesso ao Conteúdo Premium é mantido até o fim do período pago, nos termos do item 7.5.

9.6. O bloqueio da conta por violação do presente Contrato não dá direito a reembolso, salvo disposição em contrário da legislação da Federação Russa.

10. Responsabilidade das partes

10.1. O Titular dos Direitos não se responsabiliza por:

10.2. O Usuário é responsável por quaisquer ações realizadas com o uso de sua conta, incluindo o acesso não autorizado de terceiros por culpa do Usuário.

10.3. O Usuário é integralmente responsável por todo o Conteúdo do Usuário que criar no Jogo.

11. Dados pessoais

11.1. Para a prestação dos serviços, o Titular dos Direitos pode coletar e tratar dados pessoais do Usuário de acordo com a Política de Privacidade.

11.2. O Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais necessários para a concessão de acesso ao Jogo e ao Conteúdo Premium.

11.3. No login por meio de serviços externos (por exemplo, Telegram, Google ou Twitch), o Titular dos Direitos recebe apenas as informações necessárias para a identificação do Usuário. Os dados não são repassados a terceiros sem o consentimento do Usuário.

12. Alteração e rescisão do Contrato

12.1. O Titular dos Direitos tem o direito de fazer alterações no presente Contrato, publicando a nova versão no Site com antecedência mínima de 7 dias da entrada em vigor das alterações.

12.2. O Usuário tem o direito de rescindir o Contrato, deixando de usar o Jogo e notificando o Titular dos Direitos.

12.3. A continuidade do uso do Jogo após a entrada em vigor das alterações significa a concordância do Usuário com os novos termos.

13. Disposições finais

13.1. O presente Contrato é regido pela legislação da Federação Russa.

13.2. As partes buscarão resolver as controvérsias por meio de negociação; as reclamações devem ser enviadas para o endereço de e-mail indicado na seção “Informações de contato”. As controvérsias não resolvidas por negociação serão dirimidas judicialmente na forma estabelecida pela legislação da Federação Russa, observado, inclusive, o direito do consumidor de escolher o foro.

13.3. Caso qualquer disposição do Contrato seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

13.4. Ao usar o Jogo, o Usuário confirma que leu, compreendeu e aceitou todos os termos do presente Contrato.

13.5. O presente Contrato foi redigido em russo. As traduções para outros idiomas, inclusive esta, são fornecidas para a conveniência dos Usuários; em caso de divergência entre os textos, prevalecerá a versão em russo.

Informações de contato

Empresário individual Ivlichev Nikolay Ivanovich

INN: 774335230085

OGRN: 321774600393004

E-mail: ivlichev.nikolay@gmail.com

Site: partybox.games